Serviços

 
 
 
 
  • Caso nos solicite, fazemos uma previsão de despesas e honorários.
  • Qualquer pagamento poderá ser feito por multibanco.
  • Em casos de situações de urgência atendemos aos Sábados, Domingos e Feriados, através de contacto para o telemóvel: 917 628 650
  • Possibilidade de realizar uma consulta on-line acerca de questões que, em regra, não impliquem uma análise complexa ou exame de documentação
 
 
 
Advogada Noémia coelho
 
 
 
 
 
 
 

Serviços

 
 
A - Direito Civil (acidentes de viação, recuperação de créditos, contratos em geral, etc.).
B - Direito Criminal (Intervenção em todo o tipo de crimes).
C - Direito do Trabalho (despedimentos, acidentes de trabalho, contratos de trabalho para nacionais ou estrangeiros, contratos de prestação de serviços e outros, cessação de contratos, etc.).
D - Direito das Obrigações (todo o tipo de contratos, responsabilidade civil, hipotecas, incumprimento e mora, etc.).
E - Direito de Família e Menores (casamento, regime de bens, união de facto, divórcio, regulação do exercício do poder paternal, investigação de paternidade e maternidade, adopção, etc.).
 
 
 
F - Direito das Sucessões (partilhas judiciais e extra-judiciais, heranças, testamentos, etc.).
G - Direitos Reais (posse e propriedade, usufruto, uso e habitação, servidões, etc.).
H - Direito Comercial
I - Insolvências (de particulares e empresas)
J - Direito Fiscal
L - Registos
M - Arrendamentos (habitacionais e não habitacionais) e aluguer.
N - Despejos
O - Execuções
P - Contra-ordenações / Multas / Coimas
 
 
 
 
 
1- Nos termos do Dec. Lei nº 64-A/2000 de 22 de Abril, deixou de ser obrigatória a escritura pública para os seguintes actos, que deste modo passaram a poder ser realizados por advogado, por documento particular:
- constituição de sociedades por quotas;
- cessão de quotas;
- trespasse;
- cessão de exploração;
- arrendamentos para comércio, indústria ou exercício de profissões liberais.
 
 
 
2- Constituição de sociedades comerciais de forma imediata (on line).
 
3- Realizam-se também neste escritório os seguintes actos (ao abrigo do Dec. Lei nº 28/2000 de 13 de Março, do Dec. Lei nº 327/2001 de 30 de Agosto, do Dec. Lei nº 76-A/2006 de 29 de Março e da Port. nº 657/B/2006 de 29 de Junho):
- Reconhecimentos (de assinatura e letra e assinatura)
- Autenticações de fotocópias
- Procurações
- Termos de autenticação
- Traduções e/ou certificações de traduções.
 
 
 
 
 
4- De igual modo, nos termos do Dec. Lei nº 116/2008 de 04 de Julho, deixou ainda de ser obrigatória a escritura pública para os actos relativos a imóveis e designadamente:
- Compra e venda (com ou sem hipoteca);
- Constituição ou modificação de hipoteca voluntária;
- Doação (com ou sem reserva de usufruto);
- Constituição de usufruto;
- Alienação de herança;
- Partilha;
- Constituição ou modificação do direito real de habitação periódica (time-sharing);
- Constituição ou modificação da propriedade horizontal;
- Divisão de coisa comuns (divisão de imóvel que se encontre em regime de compropriedade);
- Permuta;
- Contrato de mútuo (empréstimo) de valor superior a 25.000,00 €;
 
 
 
- Empréstimo bancário garantido por hipoteca;
- Abertura de crédito garantido por hipoteca;
- Contrato de cessão de créditos;
- Cessão de bens aos credores;
- Transacção extrajudicial;
- Constituição do direito de superfície;
- Contrato de servidão;
- Dação em cumprimento;
- Contratos promessa e pactos de preferência com eficácia real;
- Consignação de rendimentos (atribuição de uma renda resultante de um imóvel).
 
 
 
 
Os referidos actos, podem agora ser realizados neste escritório, por documento particular autenticado, seguido do respectivo registo, a efectuar também neste local.
 
 
5- Qualquer interessado pode solicitar previsão de despesas e honorários.
Qualquer pagamento poderá ser feito por multibanco.

6 - Situações urgentes.
Atendimento aos Sábados, Domingos e Feriados, através de contacto para o telemóvel: 917 628 650.
 
 
 
7- Consultas on-line.
Possibilidade de ser solicitada uma resposta célere, acerca de questões que, em regra, não impliquem uma análise complexa ou exame de documentação.
Para o efeito, basta enviar um e-mail (com nome e telefone), após o qual será indicado o valor dos honorários referentes à questão colocada e os dados para pagamento.
Após a confirmação da aceitação e o recebimento do preço, será enviada a resposta solicitada, no prazo máximo de 3 dias úteis, através do meu e-mail atribuído pela Ordem dos Advogados.