Serviços

Caso nos solicite, fazemos uma previsão de despesas e honorários.

Qualquer pagamento poderá ser feito por multibanco.

Em casos de situações de urgência atendemos aos Sábados, Domingos e Feriados, através de contacto para os telemóveis:

917 628 650 / 913043708


Possibilidade de realizar uma consulta online acerca de questões que, em regra, não impliquem uma análise complexa ou exame de documentação.

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Serviços

Direito Criminal

Intervenção em todo o tipo de processos crime (incluindo cibernéticos e de imprensa), públicos, semipúblicos ou particulares.

Acompanhamento contínuo desde a fase de inquérito até ao trânsito em julgado da decisão que põe termo ao processo.

Pedidos de indemnização civil.

Recursos.

Direito de Família e Menores

Casamento, união de facto, regimes de bens, divórcio, separação judicial de pessoas e bens.

Regulação do exercício do poder paternal/responsabilidades parentais.

Processos relativos a menores.

Investigação de paternidade e maternidade.

Adopção.

Direito das Sucessões

Heranças, inventários e partilhas.

Testamentos.

Doações.

Procuramos sempre as melhores soluções e dar o necessário aconselhamento para se evitarem, se possível, longas batalhas judiciais.


Direito Civil

Elaboração de contratos, nomeadamente, de compra e venda.

Acidentes de viação.

Incumprimentos.

Recuperação de créditos.

Responsabilidade civil/indemnizações.

Processo de maiores acompanhados (incapazes, anterior interdição).

Abuso de liberdade de imprensa.

Insolvências

De particulares e de empresas.

Reclamações de créditos.

Processos de revitalização de empresas/PER.

Extradições

(cooperação judiciária internacional em matéria penal).

Revisão/Confirmação de sentenças estrangeiras

(processo que se destina a tornar exequível/aplicável em Portugal uma sentença estrangeira).

Também oposição à confirmação de sentença.

Pedidos de atribuição de nacionalidade

Direito do Trabalho

Impugnação de despedimentos (individuais e colectivos).

Contratos de trabalho (com ou sem termo).

Acordos de revogação do contrato de trabalho.

Créditos laborais, férias, faltas e trabalho suplementar.

Processos administrativos em geral.

Procedimento disciplinar.

Arrendamento e   Despejos

Contratos de arrendamento.

Resolução e denúncia do arrendamento.

Transmissão do arrendamento.

Acções de despejo e execução do despejo.

Direito Comercial

Constituição de sociedades.

Contratos comerciais.

Cessões de quotas, entre outros assuntos.

Contraordenações

Rodoviárias, com inibição de conduzir.

Infrações de natureza administrativa, nomeadamente do meio ambiente, saúde pública e segurança no trabalho.

Neste escritório praticam-se os seguintes actos, (para além de outros): 

  • Constituição de sociedades por quotas;
  • Cessão de quotas;
  • Trespasse;
  • Cessão de exploração;
  • Arrendamentos para comércio, indústria ou exercício de profissões liberais.
  • Compra e venda (com ou sem hipoteca);
  • Doação (com ou sem reserva de usufruto);
  • Constituição de usufruto;
  • Alienação de herança;
  • Partilha;
  • Constituição de sociedades comerciais de forma imediata (online).
  • Contratos promessa e pactos de preferência com eficácia real;

Realizam-se também neste escritório: 

  • Reconhecimento (de letra de assinatura)
  • Autenticações de fotocópias
  • Procurações
  • Termos de autenticação
  • Traduções e/ou certificações de traduções.